Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E AMEAÇA. Recurso defensivo.
ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria sobejamente comprovada pela robusta prova oral. Fatos típicos. DOSIMETRIA e REGIME. Sequer impugnados. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. Diminuição ao mínimo, à míngua de justificação pelo quantum estabelecido.PROVIMENTO PARCIAL.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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