Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela antecipada em caráter antecedente. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de exclusão de uma das requeridas que compõe o polo passivo da presente ação. Reforma pertinente. Correquerida de quem se pleiteia a exclusão do polo passivo, a qual é a tabeliã que, supostamente, teria lavrado a procuração pública utilizada na compra e venda sobre a qual se alega a nulidade. Proprietária do bem vendido que reside em São Paulo, cujo imóvel situado em Araraquara foi alienado por meio da utilização de uma procuração pública lavrada em Caeté/MG. Oficiala do Tabelionato de notas que apresentou documentos e negou a existência da referida procuração utilizada na compra e venda. Documentos que comprovam a ausência de vínculo subjetivo entre a requerida e a presente venda. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)