Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: 1. Apelação interposta por Flávio Janio Pereira Nunes contra sentença que o condenou a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, por lesão corporal leve contra sua companheira, conforme art. 129, §13, do CP. O réu busca absolvição alegando fragilidade das provas ou, subsidiariamente, regime aberto e suspensão condicional da pena. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote