Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE.

Execução de Título Extrajudicial. Elementos no sentido do esvaziamento de seu patrimônio e de abuso da personalidade jurídica. Elementos que indicam possível abuso de personalidade. Indeferimento de plano Impossibilidade: Diante dos indícios de desvio de patrimônio, acrescida aos elementos de prova que indicam possível abuso de personalidade jurídica, de rigor o prosseguimento do incidente de desconsideração para fins de apuração dos fatos apresentados, sendo indevido seu indeferimento liminar. ... (Continua)