Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda realizada por meio de aplicativo WhatsApp. Propositura destinada a compelir a vendedora a devolver os valores recebidos e a indenizar danos morais. Sentença que reconhece o direito ao ressarcimento mediante devolução do produto, mas não à indenização por danos morais. Recusa à indenização mantida ante a ausência de repercussão no plano dos direitos de personalidade. Recurso adesivo desacompanhado da prova do recolhimento do preparo. Litigante que não procedeu ao pagamento em dobro conforme o relator lhe exigiu. Deserção proclamada. Recurso da autora improvido e não conhecido o da r