Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Processual civil. Gratuidade da justiça indeferida na sentença. Falta de documentos a evidenciar a insuficiência de recursos para fazer frente ao custo do processo. Manutenção do indeferimento por decisão monocrática. Ausência de preparo, mesmo depois de precluso o indeferimento da gratuidade. Recurso não conhecido.
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