Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDUÇÃO DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DEPOIMENTOS. LAUDO PERICIAL INCONTESTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Diego Cezário dos Santos contra sentença condenatória que o condenou à pena de 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa, pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do CP). O apelante busca sua absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a redução da pena aplicada. ... (Continua)