Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em relação a decisão que não reconheceu perda de objeto da ação, relegando a apreciação dos demais argumentos deduzidos em contestação para o momento do saneamento ou sentenciamento do feito, determinando, ainda, que os autores se manifestassem em réplica. Ação de usucapião para fins de recebimento de indenização pela desapropriação do imóvel. Aferido o sentenciamento da ação e a interposição de apelação, já julgada pelo Colegiado. Perda de objeto do recurso. ... (Continua)