Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Sentença de procedência. Insurgência da demandada. Alegação de que o acidente causou mero aborrecimento ao autor, bem como não houve prejuízos estéticos relevantes. Desprovimento. DANOS ESTÉTICOS. O valor fixado de R$10.000,00 é proporcional e razoável, tendo em vista as cicatrizes adquiridas pelo autor, sendo uma delas de 20 cm em seu braço direito. DANO MORAL. Situação que vislumbra abalo psíquico de grande relevância, visto que o demandante se submeteu a cirurgias e ficou imobilizado por mais de 90 dias. Indenização fixada em R$ 10.000,00, valor proporcional e razoável ao caso. DANO MATERIAL. O apelado comprovou ter desembolsado valores a título de medicamentos, fazendo jus à reparação por danos materiais. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários majorados.... (Continua)