Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES.

Acórdão que, dentre outros tópicos, determinou a incidência de indenização por fruição a partir do inadimplemento. Inconformismo da ré, alegando omissão e contradição. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Nítido caráter de infringência. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)