Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu os pedidos formulados pela exequente - Insurgência desta - Pedido de concessão de tutela de urgência para compelir a devedora ao fornecimento de equipamento de oxigênio portátil, de modelo específico - Descabimento - Laudos médicos juntados aos autos que indicam, de fato, a necessidade de utilização de cilindro de oxigênio - Equipamento já fornecido pela operadora de saúde - Insurgência manifestada pela agravante que reflete apenas sua preferência por equipamento de modelo distinto - Título judicial que não estabelece modelo ou marca específica do equipamento a ser fornecido - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)