Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Lesão corporal de natureza grave - Recurso defensivo - Materialidade e autoria comprovadas - Declarações da vítima e da testemunha corroboradas por prova pericial - Condenação de rigor - Pena adequadamente fixada e bem fundamentada - Regime aberto suficiente, em razão da primariedade do réu e da quantidade de pena imposta, inferior a quatro anos - Impossibilidade de substituição da pena corpórea pela restritiva de direitos - Aplicado o sursis, pelo período de dois anos - Recurso parcialmente provido.... (Continua)