Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Rejeição. Cumprimento de sentença. Venda de lotes. Alegação de abuso de personalidade e desvio de finalidade da pessoa jurídica. Sócio oculto não caracterizado. Redirecionamento dos atos de constrição judicial contra os bens de pessoas estranhas ao quadro societário. Indispensável reunir informações capazes de demonstrar o cenário que qualifica o abuso de personalidade jurídica. A agravante deixou de reunir provas concretas identificando a confusão patrimonial mediante embaralhamento dos. Ausência de demonstração de abuso por desvio de finalidade, tampouco confusão patrimonial. Inteligência do CCB, art. 50. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. ... (Continua)