Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança de seguro cumulada com indenizatória por danos morais. Negativa indevida de cobertura. Sentença de parcial procedência. Recurso da corré Ituran. Ilegitimidade passiva não configurada. Contratação conjunta de sistema de monitoramento e de seguro de veículo. Contratos coligados. Responsabilidade solidária bem reconhecida. Recurso do autor. Dano moral não verificado. Fatos que constituem meros aborrecimentos e não configuram violação aos direitos da personalidade. Consequências exclusivamente patrimoniais. Sentença mantida. Recursos não providos