Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA.

Extravio temporário de bagagem do segurado da apelante que ocasionou a necessidade do aluguel de vestuário para participação em eventos em país estrangeiro. Pretensão do ressarcimento do valor pago a título de indenização securitária. Sentença de improcedência. Decisão surpresa. Inocorrência. Ausência de ofensa aos arts. 9º e 10º, ambos do CPC.  Precedentes do C.STJ. Mérito. A seguradora, sub-rogada nos direitos do segurado, provou a existência do extravio temporário de bagagem, com nexo de causalidade relacionado a falha na prestação de serviço da apelada, que, por sua vez, não provou excludente de responsabilidade, o que em tese permitiria reparação. Fatos incontroversos. Sucede que não comprovado os danos materiais que deram origem à sub-rogação. Recibo não se mostrou hábil e apto a demostrar locação das peças de vestuário indicadas pelo segurado. Desinteresse da apelante em comprovar a realização dos eventos que teriam dado ensejo aos gastos do passageiro e indenizados pela seguradora. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)