Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE, POR RESIDIR AO LADO DO HOSPITAL BADIM, SOFREU EFEITOS NEFASTOS DO INCÊNDIO OCORRIDO NO NOSOCÔMIO NO ANO DE 2019. PERSEGUE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DOLO POR PARTE DO HOSPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUTOR QUE DEVE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO POR APLICAÇÃO DOS CDC, art. 17 e CDC art. 29. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL QUE É OBJETIVA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. LAUDO DO INSTITUTO CARLOS ÉBOLI (FLS. 40-68) APONTANDO QUE A ORIGEM DO INCÊNDIO FOI O MAU FUNCIONAMENTO DE DETERMINADO EQUIPAMENTO DO HOSPITAL (GERADOR), O QUE AFASTA AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE RELATIVAS À CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS. DANOS DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL CAUSADOS AO AUTOR QUE FORAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. AUTOR QUE JUNTOU ATESTADO MÉDICO EM QUE CONSTA «PICO HIPERTENSIVO POR ESTRESSE PÓS TRAUMÁTICO, ALÉM DE TER O SEU FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA INTERROMPIDOS EM RAZÃO DO EPISÓDIO E TER O SEU APARTAMENTO INTERDITADO POR ALGUNS DIAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA DE R$ 8.000,00 QUE SE APRESENTA SUFICIENTE PARA COMPENSAÇÃO DOS DANOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO