Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. demanda cominatória, para restabelecimento de serviço de telefonia, com pedidos cumulados de indenização de danos materiais e morais. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO alterada em parte. 1. INSURGÊNCIA CONTRA O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE reconheceu a falha na prestação dos serviços de telefonia contratados. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 1.010, II E III, DO C.P.C. E DA SÚMULA 4/EXTINTO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO. NÃO CONHECIMENTO. 2. Danos materiais configurados. Limitação da condenação, porém, aos valores efetivamente pagos pela autora em relação à linha discriminada na exordial e ao período em que ela ficou indisponível. 3. DANO EXTRAPATRIMONIAL e dever da ré de indenizar CONFIGURADOs. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM MODERAÇÃO e QUE, por isso, NÃO COMPORTA REPARO. 4. Distribuição dos encargos de sucumbência mantida. INteligÊNCIA da Súmula 326/STJ e do parágrafo único do art. 86 do C.P.C. RECURSO PROVIDO em parte, NA PARTE CONHECIDA