Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL - AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE ADENOCARCINOMA DE INTESTINO CONVALESCENDO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E COM INDICAÇÃO PARA DAR INÍCIO À QUIMIOTERAPIA - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL - INDEMONSTRADA A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS - INFRINGÊNCIA AO ART. 17, § 1º, DA LEI 9.658.98 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - «ASTREINTES"- MAJORAÇÃO - NÃO HÁ PROVA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE RECALCITRANTE EM DETRIMENTO DA REQUERENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE E INVASIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO