Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Execução fundada em título extrajudicial (contrato de seguro de vida em grupo). Extinção do processo sem julgamento de mérito decretada em virtude da inércia da exequente em promover ato necessário voltado ao prosseguimento do feito (indicação do CNPJ da parte adversa para efetivação da pesquisa de endereços da executada) com fundamento no CPC, art. 485, IV. Solução excessivamente rigorosa. CNPJ da parte executada indicado na primeira folha da petição inicial, não obstante tenha a parte deixado de reiterar a informação após intimada especificamente para tanto. Hipótese, ademais, em que se amolda a extinção ao, III do mesmo art. 485, sem que tenha, contudo, sido observada a intimação pessoal exigida pelo § 1º desse dispositivo legal. Error in procedendo caracterizado. Nulidade. Apelação da exequente provida, com cassação da r. sentença