Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 483.1185.9814.7350

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário - gratuidade processual concedida no bojo da r. sentença guerreada - recolhimento da taxa judiciária - exigibilidade suspensa em razão do deferimento da benesse - emenda à petição inicial - manifestação do autor não apreciada - cerceamento de defesa - sentença anulada - retorno dos autos à origem - recurso provido para esse fim

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