Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - LAUDO TÉCNICO - DESNECESSIDADE -

Configurada a legitimidade passiva da apelante, proprietária do veículo que invadiu a pista contrária, ocasionando o acidente. Inafastável a responsabilidade solidária do proprietário do veículo amparada em provas documentais suficientes para a formação da convicção do juízo - VALOR DA CONDENAÇÃO - ADEQUAÇÃO - O valor fixado na sentença é adequado, sendo comprovadas as despesas pela seguradora autora com as medidas de contenção e limpeza dos resíduos tóxicos derramados no acidente. A alegação de exorbitância não encontra respaldo nas provas dos autos, que demonstram a proporcionalidade dos gastos realizados. - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)