Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AO FUNDAMENTO DE QUE A EXTINÇÃO DECORRE DOS TERMOS DA DECISÃO QUE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A CITAÇÃO NOS MOLDES DO CPC, art. 730 QUE NÃO ERA CABÍVEL QUANDO FOI LEVADA A CABO NOS AUTOS PRINCIPAIS, O QUE FOI RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO, TORNANDO SEM EFEITO A CITAÇÃO E SANEANDO O PROCESSO, COM A POSTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO CPC, art. 535. OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PERDERAM O OBJETO QUANDO DA DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A CITAÇÃO COM FULCRO NO CPC, art. 730. A QUESTÃO ENVOLVENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO FOI RESOLVIDA COM A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE CONDENOU O ORA APELADO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE NOVA CONDENAÇÃO DA EMBARGADA/APELADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE REVELA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EMBARGANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.