Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão - Existência quanto à incidência dos juros compensatórios - Acolhimento - Possibilidade: - Omissa parte da motivação, os embargos são acolhidos para a devida declaração.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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