Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ADMISSÃO DA JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO, CONFORME ENTENDIMENTO DO E. STJ - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA - ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO - CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADA PELO FORNECEDOR - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso da instituição financeira provido. Recurso da consumidora desprovido... (Continua)