Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO -

Construção de edificação em imóvel alheio - Cerceamento de defesa, em decorrência do julgamento antecipado da lide - Dilação probatória despicienda para o deslinde do feito - Preliminar de nulidade afastada - Pedido de ressarcimento do valor referente à benfeitoria efetivada no imóvel em favor dos requeridos - Sentença de improcedência - Pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa- Hipótese de prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, IV do Código Civil - Lapso prescricional que se inicia quando se dissolve a união estável - Reconhecimento de ocorrência da prescrição - Sentença mantida, por fundamento diverso - Recurso desprovido, com observação... (Continua)