Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Voo: Fortaleza - Cuiabá. Cancelamentos sucessivos e alterações de itinerário que inviabilizaram o comparecimento às reuniões profissionais que motivaram a viagem. Danos morais caracterizados, diante da perda do compromisso. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Danos materiais comprovados (R$ 60,00). Recurso provido, para julgar a ação procedente, condenando-se a pagar R$ 5.060,00, com juros pela Selic e correção pelo IPCA, conforme consta da fundamentação, bem como encargos de sucumbência, fixando-se a verba honorária em 20% do valor total da condenação.... (Continua)