Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Plano de saúde - Requisição de medicamento - Quadro de depressão severa - Indicação médica do medicamento «Cetamina - Negativa de cobertura indevida. 1. Lista da ANS serve apenas como referência básica, não se prestando para negativa de cobertura de tratamento indicado por médico. 2. Uso «Off Label de medicamentos não encontra óbice na jurisprudência dos Tribunais. 3. CDC adequa-se ao presente caso, visto que seus princípios irradiam por todo o ordenamento jurídico. Ação Procedente. Recurso conhecido e desprovido