Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Pedido de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Não cabimento. Sentença que abordou os temas essenciais apresentados na defesa de forma fundamentada.

Plano de Saúde. Pedido de ressarcimento cumulado com pedido de danos morais. Demandante com diagnóstico de «Embaçamento visual secundário à catarata em ambos os olhos". Necessidade de procedimento de Facectomia com Facoemulsificação e Implante de Lio + implante de lente intraocular no olho direito e olho esquerdo. Recusa da operadora no ressarcimento das lentes adquiridas pela paciente. Não cabimento. Exigências da operadora que não possuem o condão de invalidar a nota fiscal e demais documentos apresentados para comprovação da compra do material prescrito pelo médico. Ressarcimento devido. Danos morais não caracterizados. Recusa que resultou de interpretação de cláusulas contratuais, além da ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico da apelada. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido