Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Ação de ressarcimento por danos morais. Sentença de procedência. Recurso do réu. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos suficientes para o julgamento antecipado da lide. Desnecessidade da produção de prova oral. Conjunto probatório angariado aos autos suficiente para atribuir ao apelante a culpa pelo evento danoso em questão. Negligência configurada diante da não observância da distância segura em relação ao veículo da frente e invasão da contramão. O réu poderia ter evitado o acidente utilizando o acostamento ou simplesmente reduzindo a velocidade. Dever de indenizar. Existente. Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso desprovido.