Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (CTB, art. 306). Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Parcial cabimento. Autoria e materialidade delitivas suficientemente comprovadas. Validade dos depoimentos prestados pelos agentes de segurança pública, corroborados por exame pericial, que atestaram a embriaguez do réu. Reprimenda que comporta reparo, para adequar a penalidade de suspensão de se obter habilitação para dirigir veículo automotor aos critérios estabelecidos para a fixação da pena privativa de liberdade. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)