Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Quadro fático apresentado pela parte recorrente que não se compraz com a hipossuficiência afirmada. Patrimônio imobiliário considerável, ausência de demonstração idônea da movimentação das contas e facilidade de obtenção de créditos perante as instituições bancárias para aquisição de veículos e equipamentos, a denotar percepção de renda. Decisão mantida. ... (Continua)