Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer. Pretensão da agravante de reforma da decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para imediata internação e realização de cirurgia. Não cabimento. Agravante diagnosticada com fratura no fêmur esquerdo, com necessidade de Artroplastia Total de Quadril. Não restou comprovada a urgência na realização da cirurgia. Impossibilidade de antecipação do procedimento para a agravante em detrimento das demais pessoas que igualmente aguardam na fila do SUS. Ausentes requisitos necessários à concessão da tutela requerida. Precedentes. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida que deve ser mantida. Agravo de instrumento improvido... (Continua)