Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Maus tratos - Absolvição - Possibilidade - Demonstrado abuso nos meios de correção da mãe em relação ao filho, mas não o risco concreto à saúde ou vida do ofendido - Castigo físico isolado e que resultou em lesões superficiais - Conduta atípica.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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