Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedidos recursais a serem submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido