Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. DANOS MORAIS.

Insurgência da ré contra sentença de parcial procedência. Preliminares afastadas. Comprovado que os danos relatados pela parte autora não decorrem da falta de manutenção, e sim, de problemas estruturais no imóvel. Danos experimentados que extrapolam os limites do razoável. A pessoa que adquire um imóvel novo, pagando fielmente as parcelas do financiamento da sonhada moradia, quando o recebe com vícios, experimenta uma grave violação psíquica que merece ser sancionada. Valores fixados que atendem aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, não se mostrando exorbitantes. BDI que é amplamente utilizado e aceito para orientar o profissional responsável pelos orçamentos na construção civil e calcular o preço da obra. Recurso improvido... (Continua)