Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - Pretensão rejeitada - Insurgência da exequente - Abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial não evidenciados - Ausência de bens em nome da empresa executada e eventual reconhecimento de grupo econômico - Presença de indícios que caracterizam confusão patrimonial entre a executada e requeridas não verificados - Não comprovação da existência dos pressupostos do art. 50 do Código Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido