Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. USUCAPIÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTOR QUE É HERDEIRO DO PROPRIETÁRIO DO BEM. NECESSIDADE DE PARTILHA. VIA PROCESSUAL QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA PARA A TUTELA DA PRETENSÃO INICIAL. RECORRENTE QUE É TITULAR DA UNIVERSALIDADE DE BENS A SEREM PARTILHADOS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA «SAISINE, DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO. RECURSO IMPROVIDO.