Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Atraso em voo internacional que ocasionou perda de conexão e extravio temporário da bagagem - Sentença de parcial procedência, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Recurso da companhia aérea.

Danos morais configurados - Cancelamento e atraso no voo com chegada ao destino mais de 24 horas após o inicialmente previsto, além do extravio de bagagem durante toda a estadia no exterior - «Quantum indenizatório fixado em primeiro grau, no valor de R$ 10.000,00, que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização e em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido