Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo majorado. Alegação de que a decisão impugnada seria contrária à prova dos autos. Inocorrência. Parte que pretendia revaloração da prova a respeito do reconhecimento da majorante. Questão examinada tanto por ocasião da edição da respeitável sentença quanto no venerando acórdão. Revisão criminal que não é arremedo de segunda apelação. Majorante devidamente demonstrada. Desnecessidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Precedentes. Indeferimento