Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA NÃO EVIDENCIADA. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO art. 224, §2º, DA CLT. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. 4. MULTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROCRASTINATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. ÓBICE SUPERADO. PROSSEGUIMENTO NO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.