Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais. Sentença de total procedência. Insurgência do réu para improcedência dos pedidos. «Golpe do presente, «golpe da maquininha". Pagamento de taxa ao motoboy para entrega de presente. Transações suspeitas, consecutivas e em valor vultuoso não bloqueadas pelo Banco, as quais fogem do perfil de consumo do autor. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Responsabilidade objetiva pelos defeitos na prestação do serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479/STJ. De rigor a declaração de nulidade das despesas questionadas na fatura do cartão de crédito do autor, bem como dos débitos moratórios decorrentes delas. Negativação em cadastro restritivo indevida. Dano moral configurado. Valor da indenização reduzido para R$ 5.000,00. Recurso provido em parte