Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano qualificado, desacato, resistência e embriaguez na direção de veículo automotor.

Dano qualificado - Absolvição por ausência de dolo - Possibilidade - O réu consignou que bateu no vidro da viatura apenas por sofrer de claustrofobia - Não houve, efetivamente, qualquer dano ao patrimônio público, tanto assim que o acusado foi condenado pela tentativa de dano.Desacato - Crime que exige ânimo calmo e refletido - O fato de o réu estar alterado pelo consumo de álcool afasta o elemento subjetivo do delito.Resistência - Autoria e materialidade demonstradas no que toca ao crime de resistência - Relatos das testemunhas que comprovam a autoria delitiva.Embriaguez na direção de veículo automotor - bem demonstrada a alteração da capacidade psicomotora do réu pelos firmes relatos das testemunhas. Substituição da pena por restritiva de direitos - Possibilidade. Regime prisional aberto bem aplicado - Réu primário. Recurso parcialmente provido