Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Insurgência contra o indeferimento de pedido de remoção de inventariante, de configuração de sonegação de bens e de bloqueio de ativos financeiros em nome do «de cujus - Questões que já foram colocadas como inconformismo da parte em mais de uma oportunidade em primeira e segunda instâncias, sempre com o seu não acolhimento - Ausência de documentação nova a afastar a já reconhecida falta de indícios ou comprovação de movimentações financeiras suspeitas ou ocultação de bens até este ponto do processo - Bloqueio de contas bancárias também já deliberado em agravo de instrumento precedente, tendo sido rejeitadatal pretensão - Permanência da inexistência de conduta autorizadora da remoção da inventariante, já tendo sido observado em acórdão anterior que não há óbice legal ou qualquer outra motivação a impedir a concessão de prazo para apresentação de primeiras declarações complementares, notadamente diante da grande litigiosidade do caso, não cabendo falar em seu afastamento pela sua não apresentação no primeiro prazo - Recurso improvido... (Continua)