Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de reintegração de posse. Decisão que determinou a substituição do espólio pelos herdeiros. Insurgência. Inadmissibilidade. Partilha de bens já ultimada, não subsistindo a figura do espólio. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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