Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - ENTENDIMENTO QUE PREVALECE -

alegação de inexistência de relação jurídica com o apelado - apelado que demonstrou a regularidade da relação jurídica havida com o credor originário - faturas do cartão de crédito firmado com o cedente que demonstraram a evolução do débito - impugnações genéricas - apelante que não demonstrou pagamento total ou parcial do débito - alegação de ausência de prova da cessão do crédito - circunstância que não exclui o crédito, nem os atos necessários à sua conservação - negativação regularmente efetivada - dano moral inexistente - sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)