Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Autora, segurada diagnosticada com Lombalgia + Dor crônica intratável, CID 10: M54.5 / R52.1 - Indicação de procedimento cirúrgico + OPME especificados - Negativa de autorização - Inadmissibilidade - Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta, não cabendo à seguradora estabelecer a terapia, o material ou a medicação a ser prescrita, mas ao médico que assiste o paciente, por ser o profissional habilitado para tanta Súmula 102/STJ - Rol da ANS - Dano moral - Cabimento - Fixação em R$5.000,00 (cinco mil reais), cujo montante é apto a atender à dupla função do instituto indenizatório - Recurso da autora parcialmente provido, apelo da demandada ao qual se nega provimento... (Continua)