Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Ação indenizatória. Desconto indevido em conta corrente em que o autor recebe benefício previdenciário. Ausência de contratação. Dano moral. Recurso visando majoração da indenização. Acolhimento. Ponderação da gravidade do ato ilícito e natureza da lesão. Arbitramento da indenização em R$ 10.000,00. Precedentes desta E. 1ª Câmara de Direito Privado. Deserção quanto ao recurso da ré. Recurso da autora parcialmente provido e recurso da ré não conhecido.