Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -

documentos constantes dos autos que indicam renda mensal incompatível com a afirmação de pobreza jurídica - ausência de prova de despesas ordinárias com subsistência em patamar bastante para comprometer a renda mensal do agravante - decisão mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação... (Continua)