Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas privilegiado. 

Hipótese em que o réu foi surpreendido na posse de 65,16g de maconha ao retornar de trabalho externo ao presídio no qual se encontrava recluso - Firme negativa do réu que era novato no trabalho externo - Turma de reeducandos composta por mais de vinte homens - No contexto probatório visto nestes autos, não se afigura inverossímil sua negativa - O órgão acusatório não se desincumbiu do ônus conferido a si pelo ordenamento jurídico de comprovar, no caso, que a droga apreendida em poder do acusado se destinava ao tráfico.  Absolvição por insuficiência de provas - Possibilidade. Apelo provido.