Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE.
Título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. CPC, art. 784, XII e Lei 10.931/04, art. 28. Demais questões debatidas que não são cognoscíveis de ofício e demandam a dilação probatória. R. decisão que deve ser mantida. Recurso não provido.... ()
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